Com o propósito de mitigar os riscos de acidentes laborais, o Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) anunciou a abertura de um edital destinado à seleção de micro e pequenas indústrias que desejem adequar seus maquinários e equipamentos de acordo com as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12). Essa iniciativa integra-se à Plataforma de Inovação para a Indústria, concebida com o objetivo de apoiar a capacitação e conformidade das micro e pequenas empresas (MPEs) em questões relacionadas à saúde e segurança no setor industrial.
No total, estão disponíveis R$ 10 milhões para financiamento, sendo que o SESI cobrirá 95% desse montante. Os 5% restantes representam a contrapartida financeira das MPEs, destinados à aplicação no próprio projeto.
Segundo o Sebrae é necessário enfatizar a importância desta ação devido ao impacto positivo que a NR-12 tem demonstrado. Ela ressalta que esta norma desempenhou um papel fundamental na redução de acidentes na indústria em geral. É notável que a maioria das empresas, inclusive as micro e pequenas (MPEs), muitas vezes não percebe que a conformidade com as normas de segurança em máquinas deve ser parte integrante de um programa de melhoria contínua.
Além de prevenir acidentes e estar em conformidade com a legislação, é importante destacar que o cumprimento da NR-12 traz benefícios adicionais para as micro e pequenas indústrias. Isso inclui uma melhoria significativa na imagem da empresa, que passa a demonstrar responsabilidade social e comprometimento com o bem-estar de seus funcionários. Além disso, a conformidade contribui para o aumento da produtividade, ao criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os envolvidos.
Sobre o Financiamento:
Serão disponibilizados recursos para financiar projetos de adaptação de máquinas que empregam processos de corte utilizando serras de fita (sejam elas verticais ou horizontais) e serras circulares, com o objetivo exclusivo de proteger a área de corte.
Para se qualificarem para esse financiamento, microempresas e empresas de pequeno porte interessadas devem cumprir requisitos específicos, incluindo a necessidade de possuírem Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) na faixa de divisão 5 a 43 e/ou serem contribuintes do Sesi, entre outras exigências estipuladas no edital. Além disso, é essencial que ocorra uma avaliação prévia dos equipamentos que passarão pelo processo de adequação, uma vez que o investimento não pode exceder 30% do valor depreciado da máquina em questão.
Para iniciar o processo, o proprietário da empresa deve entrar em contato com uma unidade regional do Sesi, manifestando seu interesse e buscando orientações sobre como submeter o projeto na plataforma, seguindo as diretrizes estabelecidas no edital.
Edital: Confira o Regulamento, clicando aqui!
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