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Laudo Técnico de Periculosidade - NR 16

NR 11 - Curso Operador de Empilhadeira - Real Safety.

Ponto de vista Trabalhista:

A periculosidade, no contexto trabalhista, refere-se a situações que expõem o trabalhador a riscos significativos à sua integridade física, devido à natureza das atividades realizadas ou às condições em que o trabalho é realizado. Ou seja, é a exposição a condições perigosas que podem colocar em risco a saúde ou a vida do trabalhador.

Alguns exemplos de atividades perigosas são:

• Operações com explosivos e inflamáveis;
• Operações com exposição a roubos ou violência física;
• Operações com energia elétrica;
• Operações com motocicleta;
• Operações com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

A legislação trabalhista, por meio da NR-16, estabelece critérios para a caracterização das atividades perigosas e determina direitos e benefícios adicionais aos trabalhadores que exercem funções nessas condições. O pagamento de adicional de periculosidade é comum nesses casos, de modo a compensar o trabalhador pelo risco ao qual está exposto.

NR 11 - Curso Operador de Empilhadeira - Real Safety.

O que é Periculosidade?

    Antes de entender o que é esse documento, é importante ter clareza do conceito de periculosidade. Periculosidade é o nome dado a situações ou elementos do ambiente de trabalho que oferecem riscos à vida do trabalhador. Dessa forma, algumas situações são descritas como contendo alta periculosidade, ou seja, são situações perigosas. As principais delas são:

    • Trabalho em altura;
    • Trabalho com explosivos;
    • Trabalho com materiais inflamáveis;
    • Trabalho com segurança, na qual o profissional está exposto ao risco de violência física ou danos • patrimoniais;
    • Trabalho com energia elétrica;
    • Trabalho com motocicleta.
NR 11 - Curso Operador de Empilhadeira - Real Safety.

O que é o Laudo de Periculosidade?

O trabalhador que atua nessas e em outras situações consideradas perigosas, precisa de cuidado especial de forma a proteger sua vida e sua integridade física. Além disso, ele tem direito ao adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do salário.

É aí que entra o laudo de periculosidade como um grande aliado. Ele é um documento que indica se a situação de trabalho apresenta ou não situações de periculosidade. Ele precisa ser emitido por profissional capacitado e serve para assegurar ao trabalhador, empresa e órgãos governamentais qual a situação da atividade e, com isso, identificar as medidas de proteção que precisam ser adotadas e a necessidade ou não de se pagar o adicional.

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Qual a importância de ter um Laudo de Periculosidade?

    O laudo de periculosidade é um documento extremamente importante, tanto para você, empresário, quanto para seus trabalhadores. Veja agora o porquê:

    • Oferece proteção e respaldo legal para a empresa;
    • Descreve os riscos encontrados no ambiente de trabalho;
    • Indica as melhores estratégias de proteção dos colaboradores;
    • Evita processos trabalhistas e multas para a empresa.

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