Canal de Denúncia
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Canal de Denúncia Corporativo - Conformidade com a NR-01 e Lei nº 14.457/2022.
Fundamentação Legal e Normativa
O Canal de Denúncia da Real Safety é uma solução estruturada para o recebimento e encaminhamento de relatos relacionados a assédio moral ou sexual, discriminação, violência no trabalho, conflitos interpessoais e outras situações que possam impactar a saúde e segurança dos trabalhadores.
A plataforma proporciona um meio seguro, confidencial e acessível para que os colaboradores possam registrar ocorrências, contribuindo para a prevenção de riscos psicossociais e o fortalecimento da cultura organizacional.
Uma ferramenta essencial para promover um ambiente de trabalho ético, seguro e em conformidade com as melhores práticas de governança e compliance.
- A implementação do Canal de Denúncia está alinhada às principais legislações e normas aplicáveis:
• Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres) – Estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência no ambiente de trabalho.
• NR-01 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) – Prevê a identificação de perigos e a participação dos trabalhadores na gestão de riscos.
• NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) – Reforça a necessidade de ações preventivas relacionadas ao assédio.
• Convenção nº 190 da OIT – Diretrizes internacionais para eliminação da violência e do assédio no trabalho.
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) – Garante a confidencialidade e proteção dos dados pessoais.
Como funciona o canal de denúncia
1. Acesso ao Canal
O colaborador acessa o canal por meio de link exclusivo ou QR Code, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
2. Registro da Denúncia
O denunciante pode registrar a ocorrência de forma identificada ou anônima, descrevendo os fatos e anexando evidências, se necessário.
3. Recebimento e Organização das Informações
As informações são registradas em plataforma segura, garantindo rastreabilidade e confidencialidade.
4. Encaminhamento à Empresa
A Real Safety realiza o encaminhamento das denúncias ao setor responsável da empresa contratante (RH, Segurança do Trabalho ou Jurídico).
5. Acompanhamento do Caso
Caso o denunciante opte pela identificação, poderá acompanhar o andamento do relato por meio de protocolo.
6. Tratativa pela Empresa
A investigação e a adoção de medidas corretivas são de responsabilidade exclusiva da empresa.
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O serviço de Canal de Denúncia contempla:
- • Estruturação e disponibilização da plataforma digital;
• Geração de link e QR Code para acesso facilitado;
• Funcionamento contínuo 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Possibilidade de denúncias anônimas ou identificadas;
• Registro e rastreabilidade das ocorrências;
• Encaminhamento das denúncias aos responsáveis da empresa;
• Orientações sobre o fluxo de tratamento das denúncias;
• Suporte à divulgação interna do canal;
• Relatórios gerenciais (quando aplicável).
Benefícios da Organização
- • Conformidade com a Lei nº 14.457/2022;
• Redução de riscos jurídicos e passivos trabalhistas;
• Fortalecimento da cultura ética e de compliance;
• Prevenção de assédio e violência no trabalho;
• Melhoria do clima organizacional;
• Aumento da confiança e do engajamento dos colaboradores;
• Apoio à gestão dos riscos psicossociais no âmbito do GRO/PGR.
